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Perguntas e Respostas Sobre o Discurso do Presidente Obama no dia 18 de Agosto de 2011 "Immigration Policy Enforcement" (Aplicacao da Policy de Imigracao)

August 24, 2011

Estamos recebendo muitos pedidos de informações sobre o discurso do Presidente Obama no dia 18 de agosto de 2011 que fala sobre a aplicacao da policy de imigracao. Foi uma boa notícia ao saber que o governo quer dar às famílias a oportunidade de ficar juntos. Mas há muita confusão sobre o que significa esta nova policy para os imigrantes indocumentados e suas familias, e como será implementada pelo Departamento do Homeland Security. A fim de ajudar as organizações comunitárias e seus membros a aprender mais sobre esta policy, eu escrevi algumas perguntas e respostas que devem nos ajudar a entender o que esta policy siguinifica ate agora. Eu encorajo voce a visitar regularmente o nosso website(www.hvlawgroup.com), Twitter, e Facebook para mais informacoes e atualizacoes.

P: Sera uma nova lei? Isto e uma anistia para os imigrantes em situação irregular?

R: Não. Isto não é uma nova lei. Não há nenhuma nova lei de imigração. Não há anistia. Esta é apenas uma declaração da policy, dando orientação para Immigration and Customs Enforcement ("ICE") oficiais e advogados sobre como lidar com os imigrantes ilegais que se encontram, preso ou em procedimento para ser removido (por vezes chamado de "deportation proceedings") .

P: Uma empresa local está me dizendo que eles podem me dar um greencard por causa do que disse Obama. Isso é verdade?

R: Não. Não confie ou pague qualquer pessoa que lhe diga isso. Novamente, não há nenhuma nova lei de imigração. Esta policy não concede qualquer status para imigrantes indocumentados. Não há formulários para preencher, e nenhuma penalidade ou taxa a pagar. Só um advogado licenciado podera lhe dar conselhos de imigração. A lei de imigração é extremamente complexa, eu recomendo que você procure o conselho de um advogado que se concentre na prática exclusiva da lei de imigração e que seja afiliado ou afiliada ao American Immigration Lawyers Association ("AILA").

P: Devo ir para o escritório mais próximo do U.S.Citizenship & Immigration Service ("USCIS") para se inscrever?

R: Não. Não vá para USCIS ou ICE ou qualquer escritório de Imigração. Não há meio de se "inscrever", nenhuma forma, e nenhuma taxa ou multa a ser paga. Voce nao vai ganhar em nada indo a um escritório do USCIS. Se você entrar em contato com o USCIS ou ICE, eles ainda podem prendê-lo, detê-lo, e até mesmo deportá-lo.

P: Eu ouvi dizer que posso obter um cartão de trabalho com esta nova policy. Como faço para obtê-lo?

R: A carteira de trabalho, também conhecido como um "Documento de Autorização de Emprego" ou "EAD", geralmente é concedido devido ao status de uma pessoa ou uma expectativa de receber o status. Estou ciente de que isto foi mencionado na mensagem do Presidente sobre a nova policy. No entanto, ate agora não há nenhuma nova lei, regulamento ou outra policy que vai dar um cartão de trabalho para imigrantes indocumentados, a menos que já se qualificaram para um.

P: Pode um oficial do ICE ainda me prender?

R: Sim. Esta nova policy so fala que os agentes do ICE devem concentrar seus esforços em encontrar e prender imigrantes criminosos e as pessoas que são uma ameaça à segurança. Para concentrar em criminosos, incentiva-se os agentes do ICE a"usar sua discrição" quando eles estiverem que aplicar suas decisoes, seja para fazer uma prisão ou para colocar um imigrante em procedimento de remoção antes de ver o Juiz de Imigração, ou ate deportar um imigrante indocumentado para o seu pais de origem. No entanto, isso não significa que eles não podem, ou não vao aplicar qualquer uma dessas ações contra você.

P: O que é "discretion?"

R: "Discretion" tem sido descrito para o ICE como a autoridade de um oficial da lei ou da agência para decidir se, e em que grau fazer cumprir a lei em um caso particular. Por exemplo, se um agente do ICE está à procura de um criminoso, ele não tem que prender um imigrante ilegal, que por acaso estava no mesmo bairro. Ele pode usar sua discricao para que deixe o imigrante inofensivo ir embora. Um outro exemplo: quando um imigrante ilegal foi pego pelo ICE e enviado para o Juiz de Imigração para iniciar o procedimento de remocao, ICE pode usar a descricao para pedir ao juiz para "encerrar o caso administrativamente" (veja abaixo mais informações sobre este tópico), para que eles não tenham que ir ao tribunal.Oficiais do ICE e advogados sempre tiveram essa discricao, mas a nova policy incentiva eles a se concentrar mais nos criminosos e nas pessoas que são uma ameaça à segurança.

P: E se eu já estou em procedimento de remocao e tenho que ir ver o Juiz de Imigração?

R: A nova policy da para o ICE a capacidade de "administrativamente encerrar" alguns casos. Alternativamente, eles poderiam pedir ao Juiz de Imigração para terminar ("parar") o removal proceedings. Nao e todo imigrante indocumentado que vai se qualificar.

P: O que "administrativamente encerrar" quer dizer? Se meu caso esta encerrado, eu posso ter a autorizacao de trabalho(work card)?

R: Quando o caso esta "administrativamente encerrado" significa que o caso não está mais ativo no calendário do Tribunal, e nada mais vai acontecer a menos e até que o tribunal, o governo, ou o imigrante indocumentado peca para que o caso seja " ativado no calendario novamente"

No momento, não tem nenhuma maneira de se obter uma autorizacao de trabalho so porque seu caso foi administrativamente encerrado. No entanto, um imigrante indocumentado pode talvez conseguir a autorizacao para trabalho com base em certos documentos que tenha apresentado ao Tribunal, como um Ajustamento de Status ou a Aplicacao para Cancelar a Remocao.

P: Que fatores ICE ira considerar no exercício de sua discrição?

R: Até agora, segundo diversas fontes, alguns dos fatores que o ICE podera considerar sao:

  • quanto tempo o imigrante indocumentado se encontra no Estados Unidos;
  • as circunstâncias da chegada dos imigrantes indocumentados nos Estados Unidos e particulamente se chegou aqui nos EUA quando era crianca;
  • se o imigrante indocumentado buscou estudar nos Estados Unidos, com atenção especial para aqueles que se formaram na U.S. high school ou fez com sucesso ou esta fazendo um College ou MBA em uma legitima instituicao.
  • se o imigrante indocumentado ou um parente seu imediato, serviu no exército dos EUA, como reservas, ou na guarda nacional;
  • história criminal, incluindo prisões, condenações anteriores, ou mandados de prisão pendentes;
  • os lacos e as contribuições para com a comunidade, incluindo as relações familiares;
  • a idade, com atenção especial dada aos menores e idosos;
  • se tem cônjuge, filhos ou parentes que sejam permanente residentes ou citizens;
  • se o imigrante ilegal tem deficiencia fisica ou mental, ou se é responsável por uma pessoa com uma seria doenca mental;
  • se o imigrante ilegal ou o seu cônjuge está grávida ou amamentando;
  • se foi vitima de algum crime.

Esta não é uma lista completa, nós não sabemos como os agentes do ICE e os advogados irao escolher para balancear esses e outros fatores quando forem exercer a discricao. Lembre-se, a nova polícy incentiva ICE offices e advogados ICE de utilizar o seu poder discricionário, mas não obriga eles a fazerem. Um oficial do ICE ou advogado sempre podera exercer o seu poder discricionário para decidir contra os imigrantes indocumentados.

P: Se eu me encaixo em uma das categorias acima, eu posso conseguir um greencard, ou um cartão de trabalho?

R: Não. Não importa se a sua situação exacta esta descrito em uma das categorias acima. Esta nova policy não concede greencards ou cartões de trabalho neste momento. Significa apenas que os agentes do ICE e advogados podem considerar os fatores acima, e podem exercer o seu poder discricionário de permitir que você fique nos Estados Unidos.

P: E se eu não me encaixo em uma das categorias acima?

R: Fale com a gente. Como advogados, é o nosso trabalho de defender e argumentar a seu favor. Nós talvez possamos argumentar que voce se encaixa em alguma categoria ou talvez argumentar que deveria ter outras categorias que poderiam ser inclusas nesta policy.

P: Eu ja estive preso antes. ICE pode ainda exercer o seu poder discricionário e permitir que eu fique nos Estados Unidos?

R: Isto depende. Alguns crimes, como os crimes de Pensilvânia de disorderly conduct ou simples assalto, talvez nao prejudique suas chances. E mesmo com crime voce talvez tenha Poderoso fatores como forte lacos de familia ou um historico de servico a comunidade. Como afirma a nova policy, o ICE vai considerar individualmente caso por caso. Um advogado de imigracao habil e experiente pode explicar para voce como sua prisao ou condenacao pode afetar voce com a nova policy. Em alguns casos, podemos aconselhar os nossos clientes a esperar alguns meses para ver como o ICE ira implementar a nova policy ou mesmo esperar para ver se sai uma nova policy mais benefica.

P: E se um juiz de imigração já ordenou minha deportacao?

R: A nova policy da ao ICE a capacidade de considerar o alívio para os imigrantes indocumentados que tenha uma ordem de deportação. O ICE tem a capacidade de conceder um "adiamento na acao", ou seja, você podera permanecer nos Estados Unidos mesmo que voce tenha uma ordem de deportacao. ICE também pode participar conjunto "joint motion" para pedir ao Juiz de Imigração para reabrir o seu caso. Assim, mesmo se você tiver uma ordem final, ICE talvez permita que você fique. Na verdade, se você tiver uma ordem final de remoção e o ICE exercer seu poder discricionario para que você possa ficar nos Estados Unidos, você talvez qualifique para uma autorizacao de trabalho, desde que você cumpra com qualquer condicao imposta para ficar nos Estados Unidos.

P: Preciso de um advogado?

R: Sim, você precisa mas nae e exigido pela lei. Advogados sao defensores profissionais;

usamos o nosso conhecimento dos fatos na sua situação e da lei para lutar por você e sua família. Geralmente não é so suficiente pedir ao ICE para um "exercício favorável de discrição." Um advogado de imigração experiente pode pedir exatamente a discrição que voce necessita, argumentando o porque é apropriado em seu caso, e persistir em destacar o bom que sera se voce permanecer nos Estados Unidos, como sua família, seu trabalho, e seu histórico de boas obras em sua comunidade. Como defensores, nos preparamos argumentos fortes e documentação de apoio para mostrar ao ICE por que eles deveriam lhe dar uma chance para permanecer nos Estados Unidos.

Espero que estas perguntas e respostas tenha sido úteis para você. Por favor, entendam que estas respostas sao fornecidas apenas para fins informativos e nao para aconselhamento juridico. Lei de imigracao e muito complexa, para obter aconselhamento juridico voce devera falar com um de nossos advogados para que possamos aplicar a lei no seu especifico. Para agendar uma consulta, entre em contato consoco no numero de telefone (610) 664-6271 em Filadelfia e New Jersey e no numero (302) 225-2734 para Delaware e Maryland, ou e-mail para info@hvlawgroup.com. Você pode saber mais sobre a nossa empresa no site www.hvlawgroup.com.

John W. Yahya Vandenberg pratica lei de imigração na região da Filadélfia. Ele e convidado regularmente para falar sobre temas da lei de imigracao para profissionais e grupos na comunidade. O Sr. Vandenberg foi a voz nas duas conferencias anuais da American Immigration Lawyers Association- Filadelfia capitulo. Ele abordou os dificeis casos com base na familia e procedimentos de remoção na prisao , respectivamente ele tem escrito extensivamente sobre assuntos de imigração para Fun Times, uma revista para a comunidade Africana, na Filadélfia, o Jornal dos Imigrantes, um jornal para a comunidade Brasileira, e Informateur L', um jornal para a comunidade Haitiana. Ele deu palestras sobre a lei de imigração em mesquitas, igrejas e comunidades na Pensilvânia, Nova Jersey e Delaware. Ele é um membro do Conselho da Organização Africana de Saúde da Família, na Filadélfia, e um membro em boa posição da Associação Americana de Advogados de Imigração.

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what our clients say

We want to thank you so much for helping us with A.'s Permanent Residency. It has allowed A. and our family to find great opportunities to better our future. We sincerely thank you for your time and effort put onto our case.

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Thank you for the great job you did in my case, it couldn't be better!!! you helped me take the right decision in that critical moment. May GOD bless you all.

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